Exmo./Exma. Senhor(a) Eurodeputado(a),

Eu, [nome completo], como cidadão/ã português/a e europeu/eia, venho expressar a minha profunda preocupação e repulsa pelas recentes declarações da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, face à escalada de tensão no Médio Oriente, envolvendo "parceiros" da nossa União.

A União Europeia (UE) e os seus 27 Estados-Membros fundamentam-se na comunhão incondicional com o Direito Internacional e a Carta dos Direitos Fundamentais das Nações Unidas. No entanto, Israel, enquanto nosso "parceiro", tem violado sistematicamente os valores consagrados nesses tratados. A União Europeia, ao assistir em silêncio, tornou-se cúmplice dos crimes perpetrados por aquele país.

Tenha-se em consideração que Israel:

• Recusou assinar tratados de não proliferação nuclear; 
• Desenvolveu dezenas de bombas nucleares nunca declaradas; 
• Ignorou ou recusa mesmo todas as resoluções da ONU para a solução do conflito na Palestina; 
• Continua a sua guerra de ocupação ilegítima; 
• Causou e continua a causar milhões de refugiados; 
• Conduz um genocídio em Gaza, de acordo com consenso maioritário dos especialistas; 
• Tem forças armadas que executam crianças diariamente, entre milhares de outros civis; 
• Executou/feriu voluntários de ajuda humanitária da ONU, incluindo cidadãos europeus;
• Assume profissionais de saúde e jornalistas como alvos de guerra;
• Bombardeia escolas, hospitais, centros de ajuda humanitária e santuário de culto religioso;
• Sequestrou recentemente cidadãos de vários países em águas internacionais, a maioria europeus, incluindo uma eurodeputada em funções; 
• Durante a detenção, a tripulação foi torturada e forçada a uma deportação sem fundamento. 

Perante tudo isto, nada foi feito por parte da UE para se distanciar ou condenar esta listagem de actos desumanos e violações sucessivas que tornou Israel um Estado pária aos olhos da sociedade civil mundial, levando a uma descredibilização geral das Instituições e da seriedade dos valores europeus, nomeadamente os do Respeito pela dignidade humana e o Respeito pelos direitos humanos.

Não satisfeito com o nível de transgressões atingido, Israel decidiu atacar outro estado soberano, baseando-se num relatório da IAEA da ONU, cujas conclusões são contraditórias com a tese que Israel propagandeia desde 1995, para alegar casus belli com base no direito à defesa. Os EUA validaram essa guerra, entrando nela, no dia 22 de junho. Após os bombardeamentos dos EUA, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen declarou nas redes sociais, reforçando outras intervenções que já tinham sido feitas anteriormente: "O Irão nunca deverá adquirir a bomba. Com as tensões no Médio Oriente num novo ápice, a estabilidade deve ser a prioridade. E o respeito pelo direito internacional é crucial. Agora é o momento para o Irão se envolver numa solução diplomática credível. A mesa de negociações é o único lugar para acabar com esta crise." Estas declarações não só legitimam o comportamento de Israel, como também fazem uma interpretação abusiva e errada do direito internacional.

A Presidente da Comissão Europeia sabe perfeitamente que o relatório da IAEA concluía que não havia provas de um esforço coordenado pelo regime iraniano para produzir ogivas nucleares. A dita violação do direito internacional nem sequer é aceitável visto que os EUA, por vontade própria, saíram do acordo de não proliferação em 2018. Além disso, von der Leyen tem conhecimento que, à luz do Direito Internacional, o direito à defesa nacional dos Estados não pode ser exercido de forma preventiva/preemptiva. Caso contrário, justificaria a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, que, como todos sabemos, não tem validade e é ilegítima.

O que está a acontecer coloca em causa os valores e a existência da própria UE. Temos assistido a uma Presidente da Comissão que nada fez para travar a barbárie em Gaza, que tem legitimado pelo silêncio ou inação todas as violações do Direito Internacional cometidas por Israel, e que agora usa como argumento para justificar os ataques ao Irão.

Ao seguir esta linha de apoio e argumentação, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, abre uma série de precedentes perigosos que põem em causa o direito e o comportamento internacionais e diplomáticos que deveria defender e respeitar:

• Prova ao Irão que a única garantia de defesa é através da aquisição de armas nucleares, especialmente perigoso quando falamos de um regime autocrático;
• A associação aos procedimentos adotados pelo nosso aliado EUA, e pelo “parceiro” Israel, constituem a justificação por parte do Irão, através do seu direito de Defesa, para uma escalada do conflito e aumento da animosidade e hostilidade no campo diplomático; 
• Mostra que o direito internacional não tem validade, não havendo condenação da agressão perpetrada por Israel e EUA, e que qualquer país tem o direito de invocar o direito à defesa para iniciar uma guerra de agressão.

Com as declarações em representação dos europeus, que censuramos, e com as vulnerabilidades que a Presidente desencadeou à União e à Comunidade Internacional através da sua atuação, concluímos que estão esgotadas as condições e a credibilidade de Ursula von der Leyen para a sua continuidade no cargo.

Chegados aqui, só existe um caminho que preserva a dignidade das Instituições:

1)        a suspensão imediata do Acordo de Associação EU-Israel através do previsto no seu Artigo 2.º, e aplicação das devidas sanções. Para isto, é premente que os dirigentes Europeus estejam à altura das funções que desempenham e dos valores e história que representam e respeitem as conclusões do relatório da própria UE - que veio, aliás, corroborar anteriores relatórios da ONU, ONG’s, etc.

 2)        a destituição de Ursula von der Leyen e do seu executivo através da votação positiva de uma Moção de Censura à atual Comissão Europeia, por governação danosa, por desrespeito dos valores fundamentais das Instituições que representa e, como tal, por descredibilização severa das mesmas durante o seu mandato.

Assim sendo, embora a Moção de Censura levada a votos no próximo dia 10 de julho, quinta-feira, parta de críticas como o “Pfizergate”, acho vital recentrar o foco público e político na questão de Gaza e da impunidade europeia, não perdendo a oportunidade crucial de deslegitimar moralmente e politicamente a Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, que considero não manter condições de continuar o seu mandato.  

A moção de censura do dia 10 de julho não é apenas sobre Von der Leyen — é sobre dizer basta à cumplicidade da Europa no genocídio em Gaza. Cada eurodeputado tem uma escolha: votar pela justiça ou pela história de vergonha, e os indecisos pagarão um custo moral e reputacional.

Resta-me, por isso, pedir a Vossa Excelência que, pelos Direitos Humanos e pela restituição da credibilidade das Instituições Europeias, vote SIM à Moção de Censura à atual Comissão Europeia, e que através desse mecanismo se proceda à destituição de Ursula von der Leyen do cargo que ocupa.

No sentido de promover uma maior transparência relativamente à votação em questão, tomei a liberdade de preparar um modelo de declaração pública de intenção de voto (abaixo), que poderá facilitar a comunicação clara da sua posição junto dos cidadãos. Naturalmente, fica ao seu critério a utilização ou adaptação do mesmo. Acredito, no entanto, que uma declaração pública contribuirá para um debate mais informado e para o reforço da confiança nas instituições democráticas.

Com os melhores cumprimentos

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Modelo de Declaração Pública de Intenção de Voto
Strasburg, 10.07.2025

Eu, [nome completo], como eurodeputado/a, voto a favor da moção de censura
à Comissão Europeia não por alinhamento com todas as motivações expressas no texto
original, mas porque considero que a atual Comissão perdeu a sua legitimidade moral e política.

A sua atuação face à tragédia em curso na Palestina, nomeadamente a ausência
de uma posição firme contra crimes de guerra e violações sistemáticas do direito internacional, descredibilizou profundamente a liderança europeia.

Votar a favor desta moção é, para mim, uma forma de afirmar que a Europa não
pode ser cúmplice da impunidade. É um voto pela dignidade dos princípios
fundadores da União Europeia: os direitos humanos, o direito internacional e a paz.

Além disso, considero que esta votação é um passo necessário para salvar a
credibilidade das instituições europeias aos olhos dos seus cidadãos e do mundo. A continuidade da atual Comissão, após meses de silêncio ou alinhamento perante crimes graves, enfraquece irremediavelmente a autoridade moral e política da União. Uma resposta clara é essencial para restaurar a confiança.